Informações gerais
- Carga Horária: 360 Horas
- Turno: A distância
- Duração: 3 Semestres
- Número de parcelas e valor: 12 x R$ 99,99 Consulte outros cursos
Dados do Curso
Atos Legais
Título concedido:
Área de conhecimento:
Linguística, Letras e Artes
Início de funcionamento:
01/04/2026
Autorização:
Reconhecimento:
Renovação de Reconhecimento:
Estrutura Curricular
DISCIPLINAS|CURRICULO: 451503
Código
Nome
305662
Fundamentos e Princípios do Direito Ambiental
Ementa:
Estudo introdutório do Direito Ambiental, seus conceitos fundamentais e princípios orientadores. Análise da tutela constitucional do meio ambiente e da evolução histórica da proteção jurídica ambiental.
Estudo introdutório do Direito Ambiental, seus conceitos fundamentais e princípios orientadores. Análise da tutela constitucional do meio ambiente e da evolução histórica da proteção jurídica ambiental.
Sem: 1 |
CH: 30
305663
Legislação Ambiental e Proteção dos Recursos Naturais
Ementa:
Análise da legislação ambiental nacional e internacional, com ênfase na proteção dos recursos hídricos e nas normas aplicadas ao agronegócio. Discussão sobre a relação entre Direito, empresa e proteção ambiental.
Análise da legislação ambiental nacional e internacional, com ênfase na proteção dos recursos hídricos e nas normas aplicadas ao agronegócio. Discussão sobre a relação entre Direito, empresa e proteção ambiental.
Sem: 1 |
CH: 30
305661
Metodologias e Técnicas de Estudo Online
Ementa:
Estudo das principais estratégias e metodologias voltadas para o aprendizado em ambientes de Educação a Distância (EAD). Aborda técnicas de organização pessoal, gestão do tempo, uso de ferramentas digitais e desenvolvimento da autonomia do estudante. Discute práticas de leitura, escrita e participação em ambientes virtuais, bem como recursos de apoio para otimizar o processo de aprendizagem.
Estudo das principais estratégias e metodologias voltadas para o aprendizado em ambientes de Educação a Distância (EAD). Aborda técnicas de organização pessoal, gestão do tempo, uso de ferramentas digitais e desenvolvimento da autonomia do estudante. Discute práticas de leitura, escrita e participação em ambientes virtuais, bem como recursos de apoio para otimizar o processo de aprendizagem.
Sem: 1 |
CH: 30
305664
Fundamentos Constitucionais e Conceitos de Direito Ambiental
Ementa:
Estudo dos conceitos fundamentais de meio ambiente como bem jurídico, análise da repartição constitucional de competências ambientais e dos direitos difusos e coletivos. Discussão sobre o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado como direito fundamental e sua aplicação prática.
Estudo dos conceitos fundamentais de meio ambiente como bem jurídico, análise da repartição constitucional de competências ambientais e dos direitos difusos e coletivos. Discussão sobre o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado como direito fundamental e sua aplicação prática.
Sem: 2 |
CH: 30
305666
Gestão, Fiscalização e Licenciamento Ambiental
Ementa:
Exploração dos mecanismos de fiscalização, regulação e licenciamento ambiental. Estudo dos instrumentos jurídicos e administrativos voltados para o controle das atividades potencialmente poluidoras e para a proteção do meio ambiente.
Exploração dos mecanismos de fiscalização, regulação e licenciamento ambiental. Estudo dos instrumentos jurídicos e administrativos voltados para o controle das atividades potencialmente poluidoras e para a proteção do meio ambiente.
Sem: 2 |
CH: 30
305665
Legislações Ambientais Específicas e Código Florestal
Ementa:
Análise das principais legislações ambientais brasileiras, com destaque para o Código Florestal e suas disposições sobre reserva legal e áreas de preservação permanente. Estudo dos conceitos ecológicos aplicados à legislação e sua relevância para a proteção ambiental.
Análise das principais legislações ambientais brasileiras, com destaque para o Código Florestal e suas disposições sobre reserva legal e áreas de preservação permanente. Estudo dos conceitos ecológicos aplicados à legislação e sua relevância para a proteção ambiental.
Sem: 2 |
CH: 30
305722
Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos
Ementa:
Análise dos Sistemas Internacionais de Proteção, com ênfase no Sistema Interamericano, seus órgãos e competências de atuação - Corte e Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Análise da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, das relações do Brasil com o Sistema, os principais casos brasileiros e as determinações decorrentes das recomendações e condenações. Atuação consultiva da Corte Interamericana em elação aos grupos vulneráveis, meio ambiente, direitos civis e políticos e direitos econômicos sociais e culturais. Reflexão crítica sobre os principais desafios e potencialidades do SIDH.
Análise dos Sistemas Internacionais de Proteção, com ênfase no Sistema Interamericano, seus órgãos e competências de atuação - Corte e Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Análise da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, das relações do Brasil com o Sistema, os principais casos brasileiros e as determinações decorrentes das recomendações e condenações. Atuação consultiva da Corte Interamericana em elação aos grupos vulneráveis, meio ambiente, direitos civis e políticos e direitos econômicos sociais e culturais. Reflexão crítica sobre os principais desafios e potencialidades do SIDH.
Sem: 2 |
CH: 30
305668
Gestão Ambiental, Sustentabilidade e Autorizações
Ementa:
Exploração da gestão ambiental como instrumento de sustentabilidade e responsabilidade social. Estudo dos riscos ambientais, autorizações e planos de gestão, além da utilização de indicadores ambientais para monitoramento e avaliação.
Exploração da gestão ambiental como instrumento de sustentabilidade e responsabilidade social. Estudo dos riscos ambientais, autorizações e planos de gestão, além da utilização de indicadores ambientais para monitoramento e avaliação.
Sem: 3 |
CH: 30
305669
Licenciamento e Instrumentos de Controle Ambiental
Ementa:
Análise do licenciamento ambiental como instrumento de controle e prevenção de danos. Discussão sobre etapas, requisitos e implicações jurídicas do processo de licenciamento, com foco na proteção ambiental e na responsabilidade das empresas.
Análise do licenciamento ambiental como instrumento de controle e prevenção de danos. Discussão sobre etapas, requisitos e implicações jurídicas do processo de licenciamento, com foco na proteção ambiental e na responsabilidade das empresas.
Sem: 3 |
CH: 30
305667
Tutelas e Responsabilidades no Direito Ambiental
Ementa:
Estudo das diferentes formas de tutela jurídica ambiental (civil, administrativa e penal) e das responsabilidades decorrentes de infrações ambientais. Análise das distinções entre responsabilidade civil e penal e suas implicações práticas.
Estudo das diferentes formas de tutela jurídica ambiental (civil, administrativa e penal) e das responsabilidades decorrentes de infrações ambientais. Análise das distinções entre responsabilidade civil e penal e suas implicações práticas.
Sem: 3 |
CH: 30
305672
Ética e Princípios na Interpretação Jurídica
Ementa:
Análise da ética aplicada ao Direito, com ênfase na ética ambiental e na função dos princípios jurídicos. Estudo da interpretação e aplicação do Direito a partir da perspectiva ética e principiológica.
Análise da ética aplicada ao Direito, com ênfase na ética ambiental e na função dos princípios jurídicos. Estudo da interpretação e aplicação do Direito a partir da perspectiva ética e principiológica.
Sem: 4 |
CH: 30
305670
Fundamentos da Hermenêutica Jurídica
Ementa:
Estudo dos fundamentos da hermenêutica aplicada ao Direito, abordando conceitos clássicos e contemporâneos de interpretação jurídica. Análise da hermenêutica filosófica, constitucional e suas implicações na prática jurídica.
Estudo dos fundamentos da hermenêutica aplicada ao Direito, abordando conceitos clássicos e contemporâneos de interpretação jurídica. Análise da hermenêutica filosófica, constitucional e suas implicações na prática jurídica.
Sem: 4 |
CH: 30
305671
Teoria da Argumentação e Dogmática Jurídica
Ementa:
Exploração da teoria da argumentação jurídica e da dogmática, com destaque para a influência da filosofia aristotélica. Discussão sobre ativismo judicial e a importância da argumentação na construção e aplicação do Direito.
Exploração da teoria da argumentação jurídica e da dogmática, com destaque para a influência da filosofia aristotélica. Discussão sobre ativismo judicial e a importância da argumentação na construção e aplicação do Direito.
Sem: 4 |
CH: 30