Informações gerais
- Carga Horária: 360 Horas
- Turno: A distância
- Duração: 3 Semestres
- Número de parcelas e valor: 12 x R$ 99,99 Consulte outros cursos
Dados do Curso
Atos Legais
Título concedido:
Área de conhecimento:
Ciências Sociais Aplicadas
Início de funcionamento:
Autorização:
Reconhecimento:
Renovação de Reconhecimento:
Estrutura Curricular
DISCIPLINAS|CURRICULO: 451504
Código
Nome
305335
Constituição, Cidadania e Direitos Fundamentais no Brasil
Ementa:
Sem: 1 |
CH: 30
305720
História e Fundamentos dos Direitos Humanos
Ementa:
onceito e história dos direitos humanos. Universalismo e multiculturalismo. Fundamentação e inversão ideológica dos direitos humanos. Direito internacional dos direitos humanos e seus sistemas de proteção global e regional. Reconhecimento intercultural e políticas públicas em direitos humanos. Direitos humanos e diversidade cultural.
onceito e história dos direitos humanos. Universalismo e multiculturalismo. Fundamentação e inversão ideológica dos direitos humanos. Direito internacional dos direitos humanos e seus sistemas de proteção global e regional. Reconhecimento intercultural e políticas públicas em direitos humanos. Direitos humanos e diversidade cultural.
Sem: 1 |
CH: 30
305661
Metodologias e Técnicas de Estudo Online
Ementa:
Estudo das principais estratégias e metodologias voltadas para o aprendizado em ambientes de Educação a Distância (EAD). Aborda técnicas de organização pessoal, gestão do tempo, uso de ferramentas digitais e desenvolvimento da autonomia do estudante. Discute práticas de leitura, escrita e participação em ambientes virtuais, bem como recursos de apoio para otimizar o processo de aprendizagem.
Estudo das principais estratégias e metodologias voltadas para o aprendizado em ambientes de Educação a Distância (EAD). Aborda técnicas de organização pessoal, gestão do tempo, uso de ferramentas digitais e desenvolvimento da autonomia do estudante. Discute práticas de leitura, escrita e participação em ambientes virtuais, bem como recursos de apoio para otimizar o processo de aprendizagem.
Sem: 1 |
CH: 30
305337
Direitos Humanos dos Trabalhadores e Justiça Laboral
Ementa:
Sem: 2 |
CH: 30
305724
Direitos Humanos no Sistema de Justiça e Segurança Pública
Ementa:
Nesta disciplina pretende-se realizar uma ampla análise das garantias constitucionais enquanto pilares da efetivação dos direitos humanos dentro do sistema de justiça e na segurança pública. Para isso, se propõe a realizar um estudo da política criminal contemporânea; das funções da pena e do processo penal enquanto limitador do poder punitivo estatal. Pretende-se também explorar os desafios e as perspectivas relacionadas à proteção dos direitos humanos no que tange ao sistema de justiça criminal e na atuação dos agentes de segurança pública.
Nesta disciplina pretende-se realizar uma ampla análise das garantias constitucionais enquanto pilares da efetivação dos direitos humanos dentro do sistema de justiça e na segurança pública. Para isso, se propõe a realizar um estudo da política criminal contemporânea; das funções da pena e do processo penal enquanto limitador do poder punitivo estatal. Pretende-se também explorar os desafios e as perspectivas relacionadas à proteção dos direitos humanos no que tange ao sistema de justiça criminal e na atuação dos agentes de segurança pública.
Sem: 2 |
CH: 30
305722
Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos
Ementa:
Análise dos Sistemas Internacionais de Proteção, com ênfase no Sistema Interamericano, seus órgãos e competências de atuação - Corte e Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Análise da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, das relações do Brasil com o Sistema, os principais casos brasileiros e as determinações decorrentes das recomendações e condenações. Atuação consultiva da Corte Interamericana em elação aos grupos vulneráveis, meio ambiente, direitos civis e políticos e direitos econômicos sociais e culturais. Reflexão crítica sobre os principais desafios e potencialidades do SIDH.
Análise dos Sistemas Internacionais de Proteção, com ênfase no Sistema Interamericano, seus órgãos e competências de atuação - Corte e Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Análise da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, das relações do Brasil com o Sistema, os principais casos brasileiros e as determinações decorrentes das recomendações e condenações. Atuação consultiva da Corte Interamericana em elação aos grupos vulneráveis, meio ambiente, direitos civis e políticos e direitos econômicos sociais e culturais. Reflexão crítica sobre os principais desafios e potencialidades do SIDH.
Sem: 2 |
CH: 30
305727
Direito à Saúde como Direito Humano Fundamental e Pessoas com Deficiência
Ementa:
A disciplina visa aprofundar o estudo do direito à saúde como um direito humano fundamental, analisando seus fundamentos constitucionais e infraconstitucionais, bem como as normas e princípios internacionais que o regem. Serão abordadas as particularidades do acesso à saúde para pessoas com deficiência, examinando os desafios e as garantias legais voltadas à sua inclusão e atendimento integral. O curso explorará o Sistema Único de Saúde (SUS) em seus pilares de universalidade, integralidade e equidade, debatendo o acesso universal e os obstáculos à sua efetivação. Será dedicada atenção especial ao fenômeno da judicialização da saúde, suas causas, consequências e os impactos na gestão e no financiamento público. Analisar-se-ão, ainda, as fontes de financiamento do setor da saúde e as profundas desigualdades regionais que persistem no Brasil, propondo debates sobre possíveis soluções e a busca pela equidade.
A disciplina visa aprofundar o estudo do direito à saúde como um direito humano fundamental, analisando seus fundamentos constitucionais e infraconstitucionais, bem como as normas e princípios internacionais que o regem. Serão abordadas as particularidades do acesso à saúde para pessoas com deficiência, examinando os desafios e as garantias legais voltadas à sua inclusão e atendimento integral. O curso explorará o Sistema Único de Saúde (SUS) em seus pilares de universalidade, integralidade e equidade, debatendo o acesso universal e os obstáculos à sua efetivação. Será dedicada atenção especial ao fenômeno da judicialização da saúde, suas causas, consequências e os impactos na gestão e no financiamento público. Analisar-se-ão, ainda, as fontes de financiamento do setor da saúde e as profundas desigualdades regionais que persistem no Brasil, propondo debates sobre possíveis soluções e a busca pela equidade.
Sem: 3 |
CH: 30
305726
Direitos Humanos e Inclusão Social de Grupos Vulnerabilizados
Ementa:
Pretende-se nesta disciplina realizar uma análise aprofundada e crítica dos marcos teóricos e normativos dos direitos humanos com ênfase na proteção e promoção dos direitos de populações historicamente marginalizadas e em situação de vulnerabilidade, buscando-se estimular a reflexão crítica sobre as raízes estruturais da exclusão social, abordando-se ferramentas jurídicas e políticas disponíveis para a construção de uma sociedade mais equitativa e inclusiva.
Pretende-se nesta disciplina realizar uma análise aprofundada e crítica dos marcos teóricos e normativos dos direitos humanos com ênfase na proteção e promoção dos direitos de populações historicamente marginalizadas e em situação de vulnerabilidade, buscando-se estimular a reflexão crítica sobre as raízes estruturais da exclusão social, abordando-se ferramentas jurídicas e políticas disponíveis para a construção de uma sociedade mais equitativa e inclusiva.
Sem: 3 |
CH: 30
305725
Os Fenômenos Corruptivos E A Sua Relação Com A Promoção Dos Direitos Humanos
Ementa:
As patologias corruptivas e a sua relação com a promoção dos Direitos Humanos; Índices de percepção da corrupção; Microssistema jurídico de tutela anticorrupção. Lei de Improbidade Administrativa. Crimes contra a Administração Pública. Convenções Internacionais sobre a Corrupção.
As patologias corruptivas e a sua relação com a promoção dos Direitos Humanos; Índices de percepção da corrupção; Microssistema jurídico de tutela anticorrupção. Lei de Improbidade Administrativa. Crimes contra a Administração Pública. Convenções Internacionais sobre a Corrupção.
Sem: 3 |
CH: 30
305729
Direitos do Consumidor como Direitos Humanos
Ementa:
Análise do direito do consumidor sob a perspectiva dos direitos humanos, com ênfase na proteção da dignidade da pessoa humana nas relações de consumo. Estudo do acesso à informação como condição para o exercício da cidadania no mercado. Inclusão digital e financeira como instrumentos de justiça social e igualdade de oportunidades. Defesa dos hiper vulneráveis nas relações de consumo, com foco em crianças, idosos, enfermos e pessoas com deficiência ou em situação de vulnerabilidade agravada. Reflexão crítica sobre o papel do Estado e da sociedade na construção de uma ordem de consumo justa, equitativa e inclusiva.
Análise do direito do consumidor sob a perspectiva dos direitos humanos, com ênfase na proteção da dignidade da pessoa humana nas relações de consumo. Estudo do acesso à informação como condição para o exercício da cidadania no mercado. Inclusão digital e financeira como instrumentos de justiça social e igualdade de oportunidades. Defesa dos hiper vulneráveis nas relações de consumo, com foco em crianças, idosos, enfermos e pessoas com deficiência ou em situação de vulnerabilidade agravada. Reflexão crítica sobre o papel do Estado e da sociedade na construção de uma ordem de consumo justa, equitativa e inclusiva.
Sem: 4 |
CH: 30
305730
Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes
Ementa:
Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes; Direitos Humanos de Juventude; Direitos Humanos do Idoso; Direitos Humanos das Pessoas com eficiência. Políticas Públicas Geracionais. Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes.
Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes; Direitos Humanos de Juventude; Direitos Humanos do Idoso; Direitos Humanos das Pessoas com eficiência. Políticas Públicas Geracionais. Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes.
Sem: 4 |
CH: 30
305728
Direitos Humanos e Justiça Socioambiental
Ementa:
Justiça Socioambiental buscará observar como os efeitos negativos ou externalidades negativas da sociedade de risco são distribuídas de forma injusta e de como o sistema do direito e papel fundamental do Estado Democrático e Ambiental de Direito, devem agir no sentido de garantir equidade também nesses casos, não só na positivação dos direitos, mas na falta de sua garantia, relativamente ao princípio maior da Dignidade da Pessoa Humana.
Justiça Socioambiental buscará observar como os efeitos negativos ou externalidades negativas da sociedade de risco são distribuídas de forma injusta e de como o sistema do direito e papel fundamental do Estado Democrático e Ambiental de Direito, devem agir no sentido de garantir equidade também nesses casos, não só na positivação dos direitos, mas na falta de sua garantia, relativamente ao princípio maior da Dignidade da Pessoa Humana.
Sem: 4 |
CH: 30