Bolsas Sociais

O Programa de Assistência Educacional da Fundação Áttila Taborda, entidade de direito privado instituída por escritura pública lavrada no 1º Tabelionato da cidade de Bagé, à folha 55 do Livro 323, sob o número de ordem 8.195, em 13 de janeiro de 1969, devidamente registrada no Cartório de Registro de Títulos, Documentos e Outros Papéis, no Livro B, nº 18, folha 168, sob o nº 14.278, em 14 de fevereiro de 1969, com sede na cidade de Bagé, na Avenida Tupy Silveira, nº 2.099, inscrita no CNPJ sob o nº 87.415.725/0001-29, entidade beneficente de assistência social, será executado dentro dos limites das disponibilidades financeiras da Instituição destinadas para esse fim, em conformidade com o Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014, que regulamenta a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, a Lei nº 12.868, de 15 de outubro de 2013, e a Portaria Normativa nº 15, de 11 de agosto de 2017, tendo como objetivo possibilitar o acesso à educação básica, na forma estabelecida pela legislação vigente.