Direito Eleitoral Básico

 

► Soft Skill
► 100% Online
► 40h 
► Certificação Urcamp®
► Aceito como atividade complementar 

R$ 69,90

Em até 12 parcelas s/ juros

 

 

 

 

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Trazendo como objetivos deste curso: 

  • Definir direitos fundamentais e a sua natureza.
  • Descrever a construção histórica dos direitos fundamentais.
  • Relacionar direitos fundamentais com direitos humanos.
  • Explicar os direitos políticos positivos e negativos, bem como o princípio da anterioridade eleitoral.
  • Analisar os partidos políticos e os sistemas eleitorais.
  • Apresentar casos das cortes superiores envolvendo o exercício dos direitos políticos.
  • Definir o papel da sociologia no estudo dos fenômenos políticos que resultam das diferentes formas de exercício de poder.
  • Analisar as formas de exercício de poder: autoritários, republicanos, democráticos e anarquistas.
  • Descrever o surgimento dos sistemas políticos de governo no Brasil. 
  • Descrever os pressupostos para o direito de recorrer.
  • Reconhecer os pressupostos objetivos e subjetivos: legitimidade, interesse, capacidade postulatória, tempestividade, depósito pecuniário e custas.
  • Identificar os recursos em espécie: embargos declaratórios, recurso ordinário, recurso de revista, agravo regimental, recurso extraordinário.

 

Sobre o curso:

Neste curso você aprenderá o que são os direitos fundamentais e sua relação com os direitos humanos. Articulando, assim, o debate atual sobre os direitos das pessoas e o papel do Estado nessa conquista.